HC 947043 - DECISAO

HC 947043 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não restou configurada confissão espontânea (o paciente permaneceu em silêncio na fase policial e negou a prática em juízo), o que impede o reconhecimento da atenuante; além disso, a pretensão demandaria revolvimento probatório vedado em habeas corpus e encontra óbice na jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: VALTER BEDIN; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Confissão Espontânea, Atenuantes E Agravantes, Reincidência, Dosimetria, Uso Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Confissão Espontânea Atenuantes E Agravantes Reincidência Dosimetria Uso Do Habeas Corpus

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Parties

VALTER BEDIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não restou configurada confissão espontânea (o paciente permaneceu em silêncio na fase policial e negou a prática em juízo), o que impede o reconhecimento da atenuante; além disso, a pretensão demandaria revolvimento probatório vedado em habeas corpus e encontra óbice na jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.