HC 946376 - DECISAO

HC 946376 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus na via substitutiva por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, com base nos elementos constantes dos autos (inclusive relatório de análise de aparelho celular de corréu e indícios de atuação do paciente na venda de drogas vinculada à organização Comando Vermelho), estavam demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, tornando a prisão preventiva necessária para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
paciente; José Joaquim Benício; Organização Criminosa: Comando Vermelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Conhecida Parcialmente E, Na Extensão Cognoscível, Denegada)
Outcome
Ordem conhecida parcialmente e, na extensão cognoscível, denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

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Parties

paciente

José Joaquim Benício

Comando Vermelho

Organização Criminosa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Conhecida Parcialmente E, Na Extensão Cognoscível, Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para discutir negativa de autoria e matéria de mérito
  2. 2 incidência do princípio da homogeneidade
  3. 3 existência de fundamentação idônea no decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus na via substitutiva por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais, com base nos elementos constantes dos autos (inclusive relatório de análise de aparelho celular de corréu e indícios de atuação do paciente na venda de drogas vinculada à organização Comando Vermelho), estavam demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, tornando a prisão preventiva necessária para garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem conhecida parcialmente e, na extensão cognoscível, denegada.

Orders

  • Ordem conhecida parcialmente e, na extensão cognoscível, denegada.
  • Publique-se.