HC 928330 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade (115g de cocaína apreendidos com a paciente), na apreensão de outros insumos no domicílio e na existência de ação penal em curso por fato semelhante, configurando periculum libertatis para garantia da ordem pública; ademais, a busca e apreensão foram consideradas lícitas e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova que exige dilação probatória.

Parties: Paciente: MICHELE DE FATIMA DA SILVA DA SILVA; Corré: JUSSARA TEREZINHA WALKER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Flagrante

Case Brief

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Parties

MICHELE DE FATIMA DA SILVA DA SILVA

Paciente

JUSSARA TEREZINHA WALKER

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
2 ilegalidade das buscas e apreensões
3 extensão dos efeitos da liberdade provisória da coautora

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Pedido liminar indeferido
Denego a ordem