HC 940032 - DECISAO

HC 940032 - DECISAO

A prisão preventiva de Edson foi mantida porque, no contexto probatório apresentado (grande quantidade de droga apreendida, logística de transporte, instrumentos de refino, recibo em nome do paciente, dinheiro e registros encontrados, identificação papiloscópica de integrantes e vinculação do veículo ao endereço do paciente), restou demonstrada a necessidade de cautela para garantia da ordem pública e para interromper a atuação da associação criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDSON DA SILVA ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Kleiton de Lima Pereira; Corréu: Tiago Gomes dos Santos; Corréu: Alberto Delfino Viana; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

EDSON DA SILVA ABREU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Kleiton de Lima Pereira

Corréu

Tiago Gomes dos Santos

Corréu

Alberto Delfino Viana

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e interrupção de associação criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva de Edson foi mantida porque, no contexto probatório apresentado (grande quantidade de droga apreendida, logística de transporte, instrumentos de refino, recibo em nome do paciente, dinheiro e registros encontrados, identificação papiloscópica de integrantes e vinculação do veículo ao endereço do paciente), restou demonstrada a necessidade de cautela para garantia da ordem pública e para interromper a atuação da associação criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada