HC 949334 - DECISAO

HC 949334 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; mantêm-se a prisão preventiva em razão da gravidade do crime, da pena superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), da necessidade de garantia da ordem pública, dos maus antecedentes e da robustez das provas (confissão, apreensão de drogas e materiais, veículo com fundo falso contendo 382,51 g de maconha), de modo que a impetração é inadequada e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: Carla Fernanda Ferreira; Autuado: RAUL ANDRADE NETO; Indiciado/corréu: ANDRÉ RICARDO PRATO; Corréu: WELLINGTON RAFAEL VANIQUEDA SILVA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo e não se verifica flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

Carla Fernanda Ferreira

Paciente

RAUL ANDRADE NETO

Autuado

ANDRÉ RICARDO PRATO

Indiciado/corréu

WELLINGTON RAFAEL VANIQUEDA SILVA GOMES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 313, I, CPP)
  3. 3 Possibilidade de conversão da preventiva em prisão domiciliar para mãe de criança menor

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade; mantêm-se a prisão preventiva em razão da gravidade do crime, da pena superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), da necessidade de garantia da ordem pública, dos maus antecedentes e da robustez das provas (confissão, apreensão de drogas e materiais, veículo com fundo falso contendo 382,51 g de maconha), de modo que a impetração é inadequada e a ordem é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo e não se verifica flagrante ilegalidade

Orders

  • ORDEM DENEGADA.
  • Publique-se.