RHC 201874 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a busca e abordagem foram justificadas por informes e circunstâncias concretas, as provas materiais e testemunhais (apreensão de 7,090 kg de maconha, balança, embalagens, confissão e envolvimento de adolescente) corroboraram materialidade e autoria, e assim se encontram presentes os requisitos legais do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva visando garantia da ordem pública; adicionalmente, a superveniência de sentença condenatória torna prejudicial pedido de trancamento da ação penal.

Parties
Paciente/reu: ÍTALO ANTÔNIO DA SILVA CARMO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada / recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Emprestada, Trancamento De Ação Penal, Dosagem Da Pena, Minorante Do Art.33, §4º Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Busca Pessoal Prova Emprestada Trancamento De Ação Penal Dosagem Da Pena +1 more

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Parties

ÍTALO ANTÔNIO DA SILVA CARMO

Paciente/reu

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca pessoal e requisitos do art.244 do CPP
  2. 2 presença dos requisitos do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aproveitamento de prova emprestada

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca e abordagem foram justificadas por informes e circunstâncias concretas, as provas materiais e testemunhais (apreensão de 7,090 kg de maconha, balança, embalagens, confissão e envolvimento de adolescente) corroboraram materialidade e autoria, e assim se encontram presentes os requisitos legais do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva visando garantia da ordem pública; adicionalmente, a superveniência de sentença condenatória torna prejudicial pedido de trancamento da ação penal.

Court Disposition

Ordem denegada / recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Ordem denegada