HC 953430 - DECISAO

HC 953430 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade nos autos; a entrada na residência foi justificada por fundada suspeita (fuga de indivíduos em área dominada por facção) e pela exiguidade temporal; a conversão da prisão em preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (confissão, apreensão de grande quantidade de droga e rádio transmissor, contexto de domínio por facção) e o habeas corpus não é meio adequado para revolver a prova ou suceder recurso próprio, pelo que a ordem foi conhecida e denegada.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação (ordem Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação (ordem Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada em domicílio sem mandado em caso de flagrante
  2. 2 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio e alegação de violência policial
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva e requisitos para prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade nos autos; a entrada na residência foi justificada por fundada suspeita (fuga de indivíduos em área dominada por facção) e pela exiguidade temporal; a conversão da prisão em preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (confissão, apreensão de grande quantidade de droga e rádio transmissor, contexto de domínio por facção) e o habeas corpus não é meio adequado para revolver a prova ou suceder recurso próprio, pelo que a ordem foi conhecida e denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se