HC 935215 - ACORDAO

HC 935215 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo a dinâmica fática assentada nas instâncias ordinárias, havia fundadas razões (disque-denúncia, local conhecido como ponto de venda, itens encontrados com os acusados e confirmação por diligência) que autorizaram as buscas pessoal e domiciliar sem mandado, as provas de autoria e materialidade permaneceram válidas e o habeas corpus não comporta reexame do acervo fático-probatório para reformar essa conclusão.

Parties
Agravante: LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA; Corréu: LUIS HEITOR; Ministério Público (oposição): Ministério Público do Estado de São Paulo; Ministério Público (oposição): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma; Agravo Regimental Conhecido E Desprovido, Manutenção Da Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Entrada Em Domicílio Sem Mandado, Flagrante, Reexame De Fatos E Provas No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Domiciliar Busca Pessoal Nulidade De Provas Entrada Em Domicílio Sem Mandado Flagrante +1 more

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Parties

LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE SOUZA

Agravante

LUIS HEITOR

Corréu

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público (oposição)

Ministério Público Federal

Ministério Público (oposição)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma; Agravo Regimental Conhecido E Desprovido, Manutenção Da Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de buscas pessoal e domiciliar realizadas sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundadas razões que autorizem ingresso policial em domicílio
  3. 3 Nulidade das provas decorrentes de suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo a dinâmica fática assentada nas instâncias ordinárias, havia fundadas razões (disque-denúncia, local conhecido como ponto de venda, itens encontrados com os acusados e confirmação por diligência) que autorizaram as buscas pessoal e domiciliar sem mandado, as provas de autoria e materialidade permaneceram válidas e o habeas corpus não comporta reexame do acervo fático-probatório para reformar essa conclusão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos