HC 943674 - ACORDAO

HC 943674 - ACORDAO

A decisão fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos, extraída da apreensão de embalagens, balança, ralador e de considerável quantidade de drogas (peso líquido de 1208,25 g de cocaína; 59,15 g de porções de crack; e 67,71 g de pedra de crack; total de 2076 invólucros plásticos), bem como na potencialidade lesiva e possibilidade de ampla distribuição e indícios de atuação em organização criminosa, o que revela a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: GABRIEL DE CASTRO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE CASTRO DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos, extraída da apreensão de embalagens, balança, ralador e de considerável quantidade de drogas (peso líquido de 1208,25 g de cocaína; 59,15 g de porções de crack; e 67,71 g de pedra de crack; total de 2076 invólucros plásticos), bem como na potencialidade lesiva e possibilidade de ampla distribuição e indícios de atuação em organização criminosa, o que revela a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva determinada na sentença condenatória