HC 954034 - DECISAO

HC 954034 - DECISAO

O habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório ou substituir recursos próprios; não se verificou flagrante ilegalidade na decisão atacada, e o Tribunal de origem demonstrou fundamentação apta para a busca e para a prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de vultosa quantidade e diversidade de drogas (6.975,22 g de maconha e 840,2 g de cocaína), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JAIRO KRUSCHEWSKY PINTO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Provas, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Invasão De Domicílio Provas Tráfico Privilegiado

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Parties

JAIRO KRUSCHEWSKY PINTO NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão e nas diligências policiais
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório ou substituir recursos próprios; não se verificou flagrante ilegalidade na decisão atacada, e o Tribunal de origem demonstrou fundamentação apta para a busca e para a prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de vultosa quantidade e diversidade de drogas (6.975,22 g de maconha e 840,2 g de cocaína), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada
  • Publique-se