HC 916224 - DECISAO

HC 916224 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos: grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (150 gramas de cocaína e 1,046 quilogramas de crack), considerável valor em espécie (mais de R$ 6.715,00), balança de precisão, celulares e indícios de habitualidade delitiva (condenação anterior e cumprimento de pena em regime semiaberto), os quais demonstram periculosidade e justificam a necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as alegações de agressão/tortura são isoladas e demandam produção de prova, não sendo causa apta, nesta via, para o relaxamento da prisão; portanto, não há...

Parties
Paciente: WESLEY ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Alegação De Tortura, Reexame De Prova Vedado No Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Alegação De Tortura Reexame De Prova Vedado No Habeas Corpus Audiência De Custódia

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Parties

WESLEY ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se as alegações de tortura/lesões autorizam relaxamento da prisão nesta via
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos: grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (150 gramas de cocaína e 1,046 quilogramas de crack), considerável valor em espécie (mais de R$ 6.715,00), balança de precisão, celulares e indícios de habitualidade delitiva (condenação anterior e cumprimento de pena em regime semiaberto), os quais demonstram periculosidade e justificam a necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; as alegações de agressão/tortura são isoladas e demandam produção de prova, não sendo causa apta, nesta via, para o relaxamento da prisão; portanto, não há...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.