HC 922152 - ACORDAO

HC 922152 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória e a impetração não demonstrou flagrante ilegalidade capaz de viciar a condenação, a qual se encontra fundamentada em laudos traumatológicos e nos depoimentos das vítimas/policiais.

Parties
Paciente: RAFAEL QUEIROZ ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Desacato, Lesão Corporal, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Desacato Lesão Corporal Habeas Corpus Revisão Criminal Recurso Próprio +2 more

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Parties

RAFAEL QUEIROZ ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão de ofício
  3. 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória e a impetração não demonstrou flagrante ilegalidade capaz de viciar a condenação, a qual se encontra fundamentada em laudos traumatológicos e nos depoimentos das vítimas/policiais.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.