RHC 202808 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de 5,5 kg de maconha e o modus operandi — restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, o que justifica, de forma fundamentada, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: TIAGO SOUZA GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Quantidade De Droga Apreendida

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Parties

TIAGO SOUZA GUIMARAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas quando insuficientes
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de 5,5 kg de maconha e o modus operandi — restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, o que justifica, de forma fundamentada, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que converteu o flagrante em prisão preventiva e a manteve por fundamentação na garantia da ordem pública.