HC 831899 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da nulidade do acórdão e do novo julgamento do mérito, constantes no Aresp n. 2.631.753/SP, acarretando perda de objeto do pedido.
- Parties
- Paciente: THAMILY GISELE MATIUSSO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1502396-49.2020.8.26.0526); Corréu: Fabiano
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Nulidade Do Acórdão, Recurso Especial, Menoridade Penal, Pena Base, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
THAMILY GISELE MATIUSSO DIAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1502396-49.2020.8.26.0526)
Autoridade Coatora
Fabiano
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 se a nulidade do acórdão de apelação deveria ter sido reconhecida também em relação à paciente
- 2 se a declaração de nulidade apenas em favor do corréu causa prejuízo à ré
- 3 se houve perda de objeto do writ em razão de decisão superveniente (Aresp n. 2.631.753/SP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da nulidade do acórdão e do novo julgamento do mérito, constantes no Aresp n. 2.631.753/SP, acarretando perda de objeto do pedido.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Orders
- Adoto o relatório de fl. 481 (e-STJ).
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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