HC 956092 - DECISAO

HC 956092 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício do habeas corpus; havia prova de materialidade e indícios de autoria e justificativa idônea para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade dos fatos, da quantidade de droga e de elementos que indicaram tráfico em grande escala e possível vínculo com organização criminosa; a via do writ não é adequada para reexaminar provas ou substituir recursos próprios; a ausência de audiência de custódia não acarreta nulidade automática quando foram observados contraditório e ampla defesa; não foi comprovado o alegado vínculo materno que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Saniely Ribeiro de Sousa; Impetrante: Ageu de Carvalho Pimentel; Autoridade Coatora: MM Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barra do Choça/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Ordem Conhecida Parcialmente E Denegada Na Parte Conhecida
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem conhecida parcialmente e denegada na parte conhecida
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Flagrante Ilegalidade, Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Saniely Ribeiro de Sousa

Paciente

Ageu de Carvalho Pimentel

Impetrante

MM Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barra do Choça/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Ordem Conhecida Parcialmente E Denegada Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 nulidade pela ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício do habeas corpus; havia prova de materialidade e indícios de autoria e justificativa idônea para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade dos fatos, da quantidade de droga e de elementos que indicaram tráfico em grande escala e possível vínculo com organização criminosa; a via do writ não é adequada para reexaminar provas ou substituir recursos próprios; a ausência de audiência de custódia não acarreta nulidade automática quando foram observados contraditório e ampla defesa; não foi comprovado o alegado vínculo materno que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; ordem conhecida parcialmente e denegada na parte conhecida

Orders

  • ordem conhecida parcialmente e denegada na parte conhecida
  • não conheço do habeas corpus substitutivo