AREsp 2756761 - DECISAO

AREsp 2756761 - DECISAO

Havendo nos autos prova testemunhal de que o paciente foi visto em local conhecido como ponto de tráfico portando mochila e que, ao avistar a viatura policial, empreendeu fuga para a mata, seguida de abordagem e revista que localizaram entorpecentes na mochila, houve fundada suspeita que justificou a busca pessoal; para alterar esse entendimento seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Parties
Recorrente/agravante: FLAVIO FLORIANO DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Fundada Suspeita (justa Causa), Nulidade De Prova, Absolvição, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Fundada Suspeita (justa Causa) Nulidade De Prova Absolvição Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FLAVIO FLORIANO DE SOUZA

Recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Da Decisão/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal
  2. 2 reconhecimento de ilicitude da busca e pedido de absolvição
  3. 3 vedação ao reexame de fatos pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova testemunhal de que o paciente foi visto em local conhecido como ponto de tráfico portando mochila e que, ao avistar a viatura policial, empreendeu fuga para a mata, seguida de abordagem e revista que localizaram entorpecentes na mochila, houve fundada suspeita que justificou a busca pessoal; para alterar esse entendimento seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Publique-se.