RHC 204185 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação concreta baseada na apreensão de 971,01 g de cocaína, no transporte intermunicipal em veículo com compartimento especialmente preparado e acionamento por dispositivo eletrônico, o que demonstra gravidade concreta, modus operandi sofisticado e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: TIEGO BRAIAN MARTINS SANTANA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Pela SEXTA TURMA Do STJ
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIEGO BRAIAN MARTINS SANTANA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Pela SEXTA TURMA Do STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação concreta baseada na apreensão de 971,01 g de cocaína, no transporte intermunicipal em veículo com compartimento especialmente preparado e acionamento por dispositivo eletrônico, o que demonstra gravidade concreta, modus operandi sofisticado e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva