HC 968676 - DECISAO

HC 968676 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a condenação por tráfico foi fundada em prova suficiente composta por apreensão de drogas (13 invólucros, 1,20 g), simulacro de arma e depoimentos policiais colhidos em juízo, e o reexame aprofundado do acervo fático-probatório é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Flagrante, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Prova Testemunhal Flagrante Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

PAULO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade
  2. 2 insuficiência de provas como fundamento para absolvição por tráfico
  3. 3 valoração do depoimento policial colhido em juízo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a condenação por tráfico foi fundada em prova suficiente composta por apreensão de drogas (13 invólucros, 1,20 g), simulacro de arma e depoimentos policiais colhidos em juízo, e o reexame aprofundado do acervo fático-probatório é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.