HC 964175 - DECISAO

HC 964175 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade, diante da grande quantidade de drogas apreendidas, da periculosidade concreta e do risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: SILVESTRE GOMES CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/ Análise De Ofício
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Presunção De Inocência, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Presunção De Inocência Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

SILVESTRE GOMES CAVALCANTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/ Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita (substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade, diante da grande quantidade de drogas apreendidas, da periculosidade concreta e do risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita
  • Na análise de ofício, não visualizar elementos de flagrante ilegalidade