RHC 208245 - DECISAO

RHC 208245 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela existência de provas de materialidade e indícios de autoria, bem como pela gravidade concreta do fato (apreensão de 26,100 kg de maconha e modus operandi de transporte interestadual em ônibus), o que justifica a necessidade de garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio para reexaminar provas, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: KAREN DANIELE TOLENTINO LOPES; Órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

KAREN DANIELE TOLENTINO LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela existência de provas de materialidade e indícios de autoria, bem como pela gravidade concreta do fato (apreensão de 26,100 kg de maconha e modus operandi de transporte interestadual em ônibus), o que justifica a necessidade de garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio para reexaminar provas, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.