AREsp 2690909 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque os depoimentos de policiais, em harmonia com as demais provas materiais constantes dos autos (quantidade de droga apreendida, condutas dos acusados e circunstâncias indicativas de tráfico), foram considerados idôneos para manter a condenação, e a tentativa de aplicar o tráfico privilegiado implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ROBERTO; Recorrente: SUELI; Recorrente: LEONILDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Absolvição, Provas De Autoria, Dosimetria, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Absolvição Provas De Autoria Dosimetria Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ROBERTO

Recorrente

SUELI

Recorrente

LEONILDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação com base em depoimentos de policiais e provas materiais sem reexame de fatos e provas
  2. 2 Cabimento do reconhecimento do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) diante da quantidade apreendida e da dedicação dos acusados à atividade criminosa

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque os depoimentos de policiais, em harmonia com as demais provas materiais constantes dos autos (quantidade de droga apreendida, condutas dos acusados e circunstâncias indicativas de tráfico), foram considerados idôneos para manter a condenação, e a tentativa de aplicar o tráfico privilegiado implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial