RHC 206414 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada, com elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente, em especial a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (160 papelotes de cocaína e uma porção de maconha), o que demonstra maior envolvimento com o narcotráfico e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não impedem, isoladamente, a segregação cautelar, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: CLAUDINEY FERREIRA DIAS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLAUDINEY FERREIRA DIAS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 quantidade e natureza da droga como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada, com elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade do paciente, em especial a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (160 papelotes de cocaína e uma porção de maconha), o que demonstra maior envolvimento com o narcotráfico e risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis não impedem, isoladamente, a segregação cautelar, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.