HC 923166 - DECISAO

HC 923166 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo os elementos dos autos, havia gravidade concreta da conduta (apreensão total de aproximadamente 4,1 kg de maconha, valores em espécie e petrechos de traficância, além de declaração de entregas e depósito de droga na residência), o que evidencia risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de fundamentação prevista no art. 387, § 1º do CPP; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO ZINKE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (meritória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Periculum Libertatis

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Parties

LEONARDO ZINKE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem (meritória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Validade da fundamentação per relationem na sentença (art. 387, §1º do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, segundo os elementos dos autos, havia gravidade concreta da conduta (apreensão total de aproximadamente 4,1 kg de maconha, valores em espécie e petrechos de traficância, além de declaração de entregas e depósito de droga na residência), o que evidencia risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de fundamentação prevista no art. 387, § 1º do CPP; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.