AREsp 2392001 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias comprovaram materialidade e autoria por meio dos autos (apreensão, laudos, depoimentos policiais e testemunhais) e eventual reforma demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: apelante (Néio); Testemunha: Bolivar Constantino de Oliveira; Testemunha: Angelina de Faria; Proprietário: Ivan Miguel de Oliveira; Policial Militar: Fausto Rodrigues de Oliveira; Policial Civil: Paulo Henrique de Assunção França; Policial Rodoviário: Sgt. Ivan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Insuficiência De Provas, Prova Testemunhal, Súmula N. 7/stj, Autoria E Materialidade
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Insuficiência De Provas Prova Testemunhal Súmula N. 7/stj Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

apelante (Néio)

Agravante/recorrente

Bolivar Constantino de Oliveira

Testemunha

Angelina de Faria

Testemunha

Ivan Miguel de Oliveira

Proprietário

Fausto Rodrigues de Oliveira

Policial Militar

Paulo Henrique de Assunção França

Policial Civil

Sgt. Ivan

Policial Rodoviário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se os depoimentos dos policiais e das testemunhas, corroborados por outras provas, são suficientes para embasar a condenação por tráfico de drogas
  2. 2 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Se a materialidade e a autoria delitivas restaram comprovadas

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias comprovaram materialidade e autoria por meio dos autos (apreensão, laudos, depoimentos policiais e testemunhais) e eventual reforma demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial