HC 955352 - DECISAO

HC 955352 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade patente nas diligências policiais pois havia fundada suspeita (o paciente dispensou sacola e celular ao avistar os policiais, foram apreendidas drogas e embalagens, houve informação prévia e consentimento para ingresso em domicílio), e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos dos autos (quantidade de droga apreendida, tentativa de se desfazer dos objetos ilícitos, reincidência e processos em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva), de modo que não há constrangimento ilegal evidente capaz de determinar a revogação da custódia.

Parties
Paciente: SANDRO WILSON GONCALVES DA COSTA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade Processual, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade Processual Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

SANDRO WILSON GONCALVES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e da busca pessoal
  2. 2 legalidade da entrada e busca domiciliar
  3. 3 vício no consentimento para ingresso no domicílio

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade patente nas diligências policiais pois havia fundada suspeita (o paciente dispensou sacola e celular ao avistar os policiais, foram apreendidas drogas e embalagens, houve informação prévia e consentimento para ingresso em domicílio), e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos dos autos (quantidade de droga apreendida, tentativa de se desfazer dos objetos ilícitos, reincidência e processos em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva), de modo que não há constrangimento ilegal evidente capaz de determinar a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se