REsp 2181445 - DECISAO

REsp 2181445 - DECISAO

Considerando que os policiais receberam delatio criminis qualificada com descrição do agente e do local, que o local era conhecido pelo intenso tráfico, e que o acusado acelerou o passo, tentou evadir-se e desobedeceu à ordem de parada, houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal sem mandado, razão pela qual as provas obtidas são legítimas e o recurso especial deve ser negado provimento.

Parties
Réu/recorrente: Diego Marques da Silva; Órgão Acusador: Ministério Público Federal; Defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Resistência, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Provas Ilícitas, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Resistência Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Provas Ilícitas +1 more

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Parties

Diego Marques da Silva

Réu/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Acusador

Defensoria Pública

Defesa

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 repercussão da descoberta posterior de ilícitos sobre a validade da busca
  3. 3 requisitos legais do art. 244 do CPP e sua vinculação à finalidade probatória

Ratio Decidendi

Considerando que os policiais receberam delatio criminis qualificada com descrição do agente e do local, que o local era conhecido pelo intenso tráfico, e que o acusado acelerou o passo, tentou evadir-se e desobedeceu à ordem de parada, houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal sem mandado, razão pela qual as provas obtidas são legítimas e o recurso especial deve ser negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.