HC 937859 - DECISAO

HC 937859 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em fatos concretos (fuga, descarte de sacola contendo 260 porções de entorpecentes, dinheiro apreendido) e em antecedentes/prisões anteriores que indicam reiteração delitiva, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; também se concluiu pela regularidade da busca e do flagrante.

Parties
Paciente: FABIO SALLES QUEIROZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares, Busca Pessoal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Medidas Cautelares Busca Pessoal

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Parties

FABIO SALLES QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem e busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em fatos concretos (fuga, descarte de sacola contendo 260 porções de entorpecentes, dinheiro apreendido) e em antecedentes/prisões anteriores que indicam reiteração delitiva, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; também se concluiu pela regularidade da busca e do flagrante.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.