HC 958614 - DECISAO

HC 958614 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: as instâncias inferiram justa causa para ingresso no domicílio sem mandado (denúncias, campana, movimentação típica, fuga de indivíduo que deixou cair saco com drogas, confirmação da ré e autorização de entrada), de modo que as provas não são ilícitas e não há fundamento para anular o acórdão condenatório.

Parties
Paciente: ROSE MARY CONCEICAO LEANDRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Prova Ilícita, Justa Causa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
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Parties

ROSE MARY CONCEICAO LEANDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve invasão de domicílio sem mandado judicial e sem justa causa
  2. 2 Se as provas advindas da busca domiciliar são ilícitas e ensejam nulidade
  3. 3 Se cabe habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: as instâncias inferiram justa causa para ingresso no domicílio sem mandado (denúncias, campana, movimentação típica, fuga de indivíduo que deixou cair saco com drogas, confirmação da ré e autorização de entrada), de modo que as provas não são ilícitas e não há fundamento para anular o acórdão condenatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.