HC 941405 - DECISAO

HC 941405 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória que impôs pena e manteve a prisão preventiva, reconheceu-se que houve o surgimento de novo título judicial que justifica a custódia cautelar, tornando prejudicada a impetração que visava à revogação do decreto prisional original; a análise da alegada nulidade das buscas deve ser feita pelo tribunal de origem em sede de apelação.

Parties
Paciente: RONDINELLE BEZERRA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Buscas Pessoal E Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Buscas Pessoal E Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

RONDINELLE BEZERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade das buscas pessoal e domiciliar que ensejaram prisão em flagrante
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus com a superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória que impôs pena e manteve a prisão preventiva, reconheceu-se que houve o surgimento de novo título judicial que justifica a custódia cautelar, tornando prejudicada a impetração que visava à revogação do decreto prisional original; a análise da alegada nulidade das buscas deve ser feita pelo tribunal de origem em sede de apelação.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.