HC 966530 - DECISAO

HC 966530 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal; a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas lícitas pelas instâncias ordinárias diante da presença de fundada suspeita (paciente em local conhecido por tráfico, portando sacola e empreendendo fuga, ingressando em residência de terceiro) e da apreensão de quantidade relevante de entorpecente mais antecedentes/atos infracionais, demonstrando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, há jurisprudência que impede uso do habeas corpus como sucedâneo recursal salvo flagrante ilegalidade, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido/foi denegado.

Parties
Paciente: ADRIAN HENRIQUE BARBOZA CORDEIRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento/denegação)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita +3 more

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Parties

ADRIAN HENRIQUE BARBOZA CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento/denegação)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita
  3. 3 nulidade das provas obtidas na busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal; a busca pessoal e a prisão em flagrante foram consideradas lícitas pelas instâncias ordinárias diante da presença de fundada suspeita (paciente em local conhecido por tráfico, portando sacola e empreendendo fuga, ingressando em residência de terceiro) e da apreensão de quantidade relevante de entorpecente mais antecedentes/atos infracionais, demonstrando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, há jurisprudência que impede uso do habeas corpus como sucedâneo recursal salvo flagrante ilegalidade, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido/foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de origem e ao Juízo a quo.