REsp 2078594 - DECISAO

REsp 2078594 - DECISAO

As buscas foram realizadas no contexto de operação policial direcionada a veículos oriundos de São Paulo e havia fundada suspeita em razão da investigação e dos antecedentes da recorrente, sendo lícitas as provas; não restou comprovada a coação moral irresistível, razão pela qual a excludente de culpabilidade não se aplica; contudo, reconheceu-se a atenuante da confissão e a compensou-se integralmente com a agravante da reincidência, mantendo-se a exasperação da pena-base em razão da quantidade e diversidade de drogas (art. 42 da Lei 11.343/2006) e aplicando-se aumento previsto no art. 40, V, da Lei 11.343/2006, fixando a pena definitiva em 7 anos de reclusão e 700 dias-multa, com regime...

Parties
Recorrente: JULIANE AMANDA MORAES SARDINHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Coação Moral Irresistível, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Provas Coação Moral Irresistível Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea +2 more

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Parties

JULIANE AMANDA MORAES SARDINHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas veicular e pessoal
  2. 2 reconhecimento da coação moral irresistível como excludente de culpabilidade
  3. 3 aplicação da atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

As buscas foram realizadas no contexto de operação policial direcionada a veículos oriundos de São Paulo e havia fundada suspeita em razão da investigação e dos antecedentes da recorrente, sendo lícitas as provas; não restou comprovada a coação moral irresistível, razão pela qual a excludente de culpabilidade não se aplica; contudo, reconheceu-se a atenuante da confissão e a compensou-se integralmente com a agravante da reincidência, mantendo-se a exasperação da pena-base em razão da quantidade e diversidade de drogas (art. 42 da Lei 11.343/2006) e aplicando-se aumento previsto no art. 40, V, da Lei 11.343/2006, fixando a pena definitiva em 7 anos de reclusão e 700 dias-multa, com regime...

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão e redimensionar a pena para 7 anos de reclusão e 700 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.