REsp 2188793 - DECISAO
As informações anônimas especificadas e minimamente confirmadas quanto às características e localização do veículo justificaram a diligência policial; tendo sido encontrado o entorpecente no veículo e considerando o caráter permanente do crime de tráfico, não houve ilegalidade na abordagem nem nulidade a ser sanada, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e não provido.
- Parties
- Recorrente: FELLYPE BUENO DE MORAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Recurso Conhecido E Não Provido
- Outcome
- Nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Ilegalidade Da Prova, Flagrante Preparado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FELLYPE BUENO DE MORAES
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Conhecido E Não Provido
Legal Issues
- 1 violação dos arts. 240, §2º, e 244 do CPP
- 2 licitude da abordagem e busca veicular
- 3 valor probatório de denúncia anônima especificada
Ratio Decidendi
As informações anônimas especificadas e minimamente confirmadas quanto às características e localização do veículo justificaram a diligência policial; tendo sido encontrado o entorpecente no veículo e considerando o caráter permanente do crime de tráfico, não houve ilegalidade na abordagem nem nulidade a ser sanada, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e não provido.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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