HC 980738 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e fracionamento da droga, modus operandi, fuga e resistência à abordagem) que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia provisória.

Parties: Paciente: FLAVIO APARECIDO POLICARPO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Cautelar

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

FLAVIO APARECIDO POLICARPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denegar a ordem em habeas corpus
Cientificar o representante do Ministério Público Federal