HC 968389 - DECISAO

HC 968389 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a instância ordinária apresentou fundamentação idônea para a busca pessoal diante das circunstâncias fáticas (local conhecido pelo tráfico, comportamento de ocultação e gritos de alerta), e a reanálise desses fatos demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELO SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Licitude Das Provas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Regime Prisional, Pena De Multa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Fundadas Suspeitas Licitude Das Provas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

MARCELO SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal e requisito da fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 proibição de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a instância ordinária apresentou fundamentação idônea para a busca pessoal diante das circunstâncias fáticas (local conhecido pelo tráfico, comportamento de ocultação e gritos de alerta), e a reanálise desses fatos demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.