REsp 2150960 - ACORDAO
A busca pessoal e a subsequente apreensão não foram nulas porque a diligência policial estava fundada em informações (denúncia anônima) corroboradas por vigilância, e na presença do acusado junto ao veículo indicado em local e horário suspeitos, o que configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, justificando a manutenção da decisão impugnada e o não provimento do agravo regimental.
- Parties
- Agravante: STEPHANO FERNANDES DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Exercício Regular Da Atividade Investigativa
Case Brief
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Parties
STEPHANO FERNANDES DE CARVALHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal
- 2 existência de fundada suspeita para abordagem
- 3 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal e veicular
Ratio Decidendi
A busca pessoal e a subsequente apreensão não foram nulas porque a diligência policial estava fundada em informações (denúncia anônima) corroboradas por vigilância, e na presença do acusado junto ao veículo indicado em local e horário suspeitos, o que configurou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, justificando a manutenção da decisão impugnada e o não provimento do agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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