RHC 207340 - ACORDAO

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Concluiu-se que a busca pessoal foi legítima porque os policiais patrulhavam local conhecido pelo tráfico, o recorrente fugiu ao avistar a guarnição e descartou uma sacola onde foram encontrados entorpecentes e uma balança, configurando fundada suspeita; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela periculosidade do agente, pela variedade e quantidade de drogas apreendidas (109,6g de maconha, 22,2g de crack e 3,4g de cocaína), pelos antecedentes (condenação por tráfico e outra ação penal em curso) e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DIEGO DOS SANTOS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator Mantida Pelo Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

DIEGO DOS SANTOS LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator Mantida Pelo Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada com base em fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 Decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Se a conduta de evasão ao avistar policiais configura fundada suspeita

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a busca pessoal foi legítima porque os policiais patrulhavam local conhecido pelo tráfico, o recorrente fugiu ao avistar a guarnição e descartou uma sacola onde foram encontrados entorpecentes e uma balança, configurando fundada suspeita; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela periculosidade do agente, pela variedade e quantidade de drogas apreendidas (109,6g de maconha, 22,2g de crack e 3,4g de cocaína), pelos antecedentes (condenação por tráfico e outra ação penal em curso) e pelo risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal