HC 984686 - DECISAO

HC 984686 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas e apetrechos), além de antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração e periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; ademais, o writ não substitui o recurso ordinário quando não se demonstra ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: ELIZEU DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIZEU DOS SANTOS

Paciente

Décima Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas e apetrechos), além de antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração e periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; ademais, o writ não substitui o recurso ordinário quando não se demonstra ilegalidade flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.