RHC 208211 - ACORDAO
A preventiva foi mantida porque a apreensão de grande variedade e quantidade de drogas, além de notícia de exibição de arma de fogo, demonstrou a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art.312 do CPP.
- Parties
- Agravante: PABLO PATRICK GERMANO FELIX
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
PABLO PATRICK GERMANO FELIX
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Fundamentação para garantia da ordem pública
- 3 Uso da quantidade e variedade de drogas e exibição de arma como lastro para a prisão preventiva
Ratio Decidendi
A preventiva foi mantida porque a apreensão de grande variedade e quantidade de drogas, além de notícia de exibição de arma de fogo, demonstrou a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art.312 do CPP.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manutenção da prisão preventiva do agravante
Full Case Text
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