RHC 202561 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a garantia da ordem pública, baseada em elementos concretos: apreensão de 61 kg de cloridrato de cocaína e 6 kg de skunk em ônibus interestadual (Belém/PA a Recife/PE), que demonstram periculosidade, maior envolvimento com o narcotráfico e risco de reiteração delitiva (reincidência específica); medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; o Tribunal de origem preservou os mesmos fundamentos do magistrado de primeiro grau, não havendo inovação nem reformatio in pejus.

Parties
Agravante: ZANDRO GONCALVES MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas, Reformatio in Pejus, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas Reformatio in Pejus +1 more

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Parties

ZANDRO GONCALVES MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência da fundamentação para a custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a garantia da ordem pública, baseada em elementos concretos: apreensão de 61 kg de cloridrato de cocaína e 6 kg de skunk em ônibus interestadual (Belém/PA a Recife/PE), que demonstram periculosidade, maior envolvimento com o narcotráfico e risco de reiteração delitiva (reincidência específica); medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; o Tribunal de origem preservou os mesmos fundamentos do magistrado de primeiro grau, não havendo inovação nem reformatio in pejus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental