HC 965331 - ACORDAO

HC 965331 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está suficientemente fundamentado na gravidade concreta dos fatos (roubo com simulacro de arma e concurso de agentes) e nos elementos materiais apreendidos (quantidade considerável de maconha, balança, dinheiro e celulares), além da reincidência específica do acusado, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Agravante: RYAN ALMEIDA DE SOUZA; Co Réu: PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA; Vítima: Franciele Cristiane dos Santos Angenedt
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Roubo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Roubo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Flagrante

Case Brief

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Parties

RYAN ALMEIDA DE SOUZA

Agravante

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

Co Réu

Franciele Cristiane dos Santos Angenedt

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP perante indícios de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto está suficientemente fundamentado na gravidade concreta dos fatos (roubo com simulacro de arma e concurso de agentes) e nos elementos materiais apreendidos (quantidade considerável de maconha, balança, dinheiro e celulares), além da reincidência específica do acusado, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante