HC 967687 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional trouxe fundamentação idônea, destacando a gravidade concreta da conduta (aproximadamente 13,3 kg de maconha e 100 g de haxixe) e o transporte interestadual da droga, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Agravante: BRENDA CAROLINA AMORIM DA SILVA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta Dos Fatos
Case Brief
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Parties
BRENDA CAROLINA AMORIM DA SILVA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 garantia da ordem pública
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional trouxe fundamentação idônea, destacando a gravidade concreta da conduta (aproximadamente 13,3 kg de maconha e 100 g de haxixe) e o transporte interestadual da droga, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manutenção da prisão preventiva
Full Case Text
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