HC 986369 - DECISAO

HC 986369 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias demonstraram que persistem os motivos da segregação preventiva (gravidade do delito, reincidência, indícios de contumácia delitiva e risco de reiteração), o paciente já se encontrava preso durante a persecução, e não houve alteração fática que justificasse a concessão de liberdade para recorrer, estando a decisão conforme o art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE BARROS MACEDO JÚNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar E Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LUIZ CARLOS DE BARROS MACEDO JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar E Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Direito de recorrer em liberdade após condenação em primeira instância
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 Valoração da fundamentação do periculum libertatis para réu primário/recidivo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias demonstraram que persistem os motivos da segregação preventiva (gravidade do delito, reincidência, indícios de contumácia delitiva e risco de reiteração), o paciente já se encontrava preso durante a persecução, e não houve alteração fática que justificasse a concessão de liberdade para recorrer, estando a decisão conforme o art. 312 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus
  • Intimem-se