RHC 211534 - DECISAO

RHC 211534 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (monitoramento policial, apreensão de 23 pedras de crack e 1 porção de maconha, valores em espécie e relatos de usuários indicando o paciente), demonstraram a periculosidade do agente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, reputando insuficientes as medidas cautelares alternativas, em consonância com o art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: RODOLFO RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RODOLFO RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença de condições subjetivas favoráveis do paciente
  3. 3 quantidade e natureza das drogas apreendidas e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (monitoramento policial, apreensão de 23 pedras de crack e 1 porção de maconha, valores em espécie e relatos de usuários indicando o paciente), demonstraram a periculosidade do agente e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, reputando insuficientes as medidas cautelares alternativas, em consonância com o art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.