RHC 210044 - DECISAO

RHC 210044 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos nos autos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva; além disso, a via do habeas corpus não comporta dilação probatória para reavaliar autoria e materialidade, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: LEONARDO FERNANDES NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

LEONARDO FERNANDES NETO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 justificativa da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos nos autos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes, demonstrando risco à ordem pública e reiteração delitiva; além disso, a via do habeas corpus não comporta dilação probatória para reavaliar autoria e materialidade, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.