HC 878382 - DECISAO

HC 878382 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, e, alternativamente, não se constatou ilegalidade flagrante na abordagem e ingresso, pois havia fundada suspeita diante da fuga ao avistar a viatura e consequente apreensão de 203 pinos de cocaína e R$ 81,00, de modo que as provas não foram declaradas ilícitas e não se admitiu o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO DE LIMA SCARDOVELLI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Impetrante/recorrente: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Análise De Eventual Ilegalidade Flagrante
Outcome
não conheço do habeas corpus (ausência de regularidade formal/ inadequação da via eleita)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prova Ilícita, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Adequação Da Via Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prova Ilícita Busca Pessoal Fundada Suspeita Adequação Da Via Recursal

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Parties

THIAGO DE LIMA SCARDOVELLI

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

defesa

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Análise De Eventual Ilegalidade Flagrante

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita (habeas corpus vs recurso ordinário/especial)
  2. 2 nulidade por suposta prova ilícita decorrente de abordagem sem fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, e, alternativamente, não se constatou ilegalidade flagrante na abordagem e ingresso, pois havia fundada suspeita diante da fuga ao avistar a viatura e consequente apreensão de 203 pinos de cocaína e R$ 81,00, de modo que as provas não foram declaradas ilícitas e não se admitiu o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (ausência de regularidade formal/ inadequação da via eleita)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.