HC 992597 - DECISAO

HC 992597 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela existência do crime e indícios de autoria, pela significativa quantidade de entorpecentes e arma apreendida, pelo histórico criminal e reincidência do paciente, e pelo risco concreto de reiteração delitiva, bem como porque eventual demora processual não configurou excesso de prazo injustificável diante da gravidade e complexidade do feito.

Parties
Paciente: DANILO DONIZETI PICOLI; Autoridade Coatora: Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Habeas Corpus n. 2030657-17.2025.8.26.0000/SP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Recebimento Da Denúncia, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Posse De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Recebimento Da Denúncia Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANILO DONIZETI PICOLI

Paciente

Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Habeas Corpus n. 2030657-17.2025.8.26.0000/SP)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 alegação de excesso de prazo para recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela existência do crime e indícios de autoria, pela significativa quantidade de entorpecentes e arma apreendida, pelo histórico criminal e reincidência do paciente, e pelo risco concreto de reiteração delitiva, bem como porque eventual demora processual não configurou excesso de prazo injustificável diante da gravidade e complexidade do feito.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.