HC 971316 - DECISAO

HC 971316 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se configurar substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, verificou-se que a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente: a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, acondicionados e prontos para venda, somadas à reincidência do paciente, demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WARLEY DANIEL DE FREITAS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

WARLEY DANIEL DE FREITAS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença do periculum libertatis (risco à ordem pública)
  3. 3 contemporaneidade e requisitos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se configurar substitutivo de recurso próprio e, no mérito subsidiário, verificou-se que a decisão de origem apresentou fundamentação suficiente: a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, acondicionados e prontos para venda, somadas à reincidência do paciente, demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus