HC 989174 - DECISAO

HC 989174 - DECISAO

Havendo nos autos grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (570,4g de cocaína em 381 eppendorfs e 85g de maconha em 85 porções), tais elementos evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade da agente e o fundado receio de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: AMANDA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

AMANDA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (570,4g de cocaína em 381 eppendorfs e 85g de maconha em 85 porções), tais elementos evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade da agente e o fundado receio de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.