HC 993063 - DECISAO

HC 993063 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para revisão do conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias; a condenação por tráfico está amparada em provas suficientes (apreensão de 74 pedras de crack, cerca de 17g, e depoimentos policiais idôneos) e a análise da atenuante da confissão não pode ser feita pela Corte Superior quando não examinada pela Corte estadual, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: CESAR BERLOFFA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus Substitutivo, Valoração De Prova Testemunhal Policial, Confissão Espontânea, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Substitutivo Valoração De Prova Testemunhal Policial Confissão Espontânea Reexame Fático Probatório

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Parties

CESAR BERLOFFA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como prova idônea

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via eleita é inadequada para revisão do conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias; a condenação por tráfico está amparada em provas suficientes (apreensão de 74 pedras de crack, cerca de 17g, e depoimentos policiais idôneos) e a análise da atenuante da confissão não pode ser feita pela Corte Superior quando não examinada pela Corte estadual, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.