HC 948891 - ACORDAO

HC 948891 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP: demonstrada a gravidade concreta das condutas, a condenação por organização criminosa, tráfico, associação para o tráfico e corrupção ativa, a multirreincidência e a existência de outras penas a cumprir, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e, tendo o agravante permanecido preso durante a instrução, o recurso em liberdade não era adequado.

Parties
Agravante: DENNIS ALVES E SILVA; Corré: Tássia Danieli Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Quinta Turma (20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome
agravo regimental desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Corrupção Ativa Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DENNIS ALVES E SILVA

Agravante

Tássia Danieli Albuquerque

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Quinta Turma (20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 recurso em liberdade após condenação em primeiro grau

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP: demonstrada a gravidade concreta das condutas, a condenação por organização criminosa, tráfico, associação para o tráfico e corrupção ativa, a multirreincidência e a existência de outras penas a cumprir, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva; assim, medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas e, tendo o agravante permanecido preso durante a instrução, o recurso em liberdade não era adequado.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de Dennis Alves e Silva e a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.